Atuação Extrajudicial
Consumidor: - assessoramento em direito do consumidor, incluindo ações preventivas em conflitos envolvendo fornecedores e consumidores; - elaboração e revisão de contratos ou documentos de forma a ajustá-los ao Código de Defesa do Consumidor (CDC); - atuação em processos administrativos perante os PROCONs e órgãos afins, incluindo a preparação de defesas, bem como interposição dos recursos cabíveis.
Licitações e concorrência públicas:
- assessoramento em licitações e concorrências públicas, incluindo análise de documentos para garantir cumprimento do edital; - apresentação de recurso administrativos ou respostas a autoridade administrativas;
Tribunal de Contas:
- atuação nos processos em trâmite no TCU e TCDF, para o acompanhamento e defesa, distribuição de memoriais e sustentação oral.
Estrangeiros:
- assessoramento, instrução e acompanhamento processual de pedidos de naturalização e permanência de estrangeiros no Brasil junto ao Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores; - feitura e instrução de Contratos de trabalho de empresas nacionais e multinacionais com pessoas físicas estrangeiras junto ao Conselho Nacional de Imigração.
Consultoria:
- elaboração de pareceres em diversas matérias de direito, notadamente, na área de seguros e previdência privada.
|