Atuação Extrajudicial

Consumidor:

- assessoramento em direito do consumidor, incluindo ações preventivas em conflitos envolvendo fornecedores e consumidores;

- elaboração e revisão de contratos ou documentos de forma a ajustá-los ao Código de Defesa do Consumidor (CDC);

- atuação em processos administrativos perante os PROCONs e órgãos afins, incluindo a preparação de defesas, bem como interposição dos recursos cabíveis.


Licitações e concorrência públicas:

 - assessoramento em licitações e concorrências públicas, incluindo análise de documentos para garantir cumprimento do edital;

- apresentação de recurso administrativos ou respostas a autoridade administrativas;


Tribunal de Contas:

- atuação nos processos em trâmite no TCU e TCDF, para o acompanhamento e defesa, distribuição de memoriais e sustentação oral.


Estrangeiros:

- assessoramento, instrução e acompanhamento processual de pedidos de naturalização e permanência de estrangeiros no Brasil junto ao Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores;

- feitura e instrução de Contratos de trabalho de empresas nacionais e multinacionais com pessoas físicas estrangeiras junto ao Conselho Nacional de Imigração.


Consultoria:

- elaboração de pareceres em diversas matérias de direito, notadamente, na área de seguros e previdência privada.




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